Resolução COMPIR 01/19
Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial
A política de Promoção da Igualdade Racial de Belo Horizonte.
Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana
Ministério da Educação
Brasília – DF | Outubro | 2004
LEI Nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996
Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Presidência da República | Casa Civil | 10, março | 2008
LEI Nº 10.639 de 09 de janeiro de 2003
Altera a LEI Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional…
Presidência da República | Casa Civil | 09, janeiro | 2003
LEI Nº 11.645 de 10 de março de 2008
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”.
Presidência da República | Casa Civil | 10, março | 2008
CNE – Conselho Nacional de Educação
A tramitação, o parecer, os despachos e a Resolução em nível federal que resultaram no documento:
Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana
10/03/2004 | PDF | 16 Páginas
MEC – Orientações Etnicoraciais – Livro em PDF
Orientações e Ações para a Educação das Relações Étnico-Raciais
Educação – Educação Étnico-Racial
Segregação Racial na Educação – Ensino Infantil, Fundamental, Médio e Superior
Brasília, 2006 | PDF | 262 Páginas
Educação na Década Internacional dos Afrodescendentes
Dossier: Education In The International Decade for People of African Descent (2015-2024)
Nilma Lino Gomes1 *
http://orcid.org/0000-0002-0767-2008
Shirley Aparecida de Miranda2 **
http://orcid.org/0000-0001-8312-2262
Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Educação Belo Horizonte, MG, Brasil
“Devemos lembrar que os povos afrodescendentes estão entre os mais afetados pelo racismo. Muitas vezes, eles têm seus direitos básicos negados, como o acesso a serviços de saúde de qualidade e educação.”
Ban Ki-moon ex-Secretário-geral das Nações Unidas
Link para Nações Unidas referente Década Internacional dos Afrodescendentes:
https://www.ohchr.org/en/racism/international-decade-african-descent
